Saneamento básico do Brasil assusta representante da ONU

Após dez dias de visita ao Brasil, a relatora especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, apresentou suas conclusões preliminares e as recomendações iniciais ao governo brasileiro sobre as condições sanitárias do país. A relatora disse que ficou chocada com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico, sendo a Região Norte a mais afetada.

“Vi muitos contrastes. Há regiões com nível de primeiro mundo, como os estados de São Paulo e do Rio, com cidades com taxa de tratamento de esgoto superior a 93%, e vi outras regiões, como Belém, em que essa taxa é 7,7%, e Macapá, 5,5%. São diferenças assustadoras. Também vi diferenças entre ricos e pobres. O que uma pessoa rica pela água e pelo esgoto não é significativo, mas, para uma pessoa pobre, essa conta é muito alta”, disse a relatora.

Catarina se reuniu com representantes do governo e de organizações internacionais, da sociedade civil e com membros de comunidades em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Fortaleza e Belém. Em suas visitas, a relatora deu atenção especial aos moradores de favelas, de assentamentos informais e de áreas rurais, incluindo aquelas afetadas pela seca.

Segundo a especialista, o Brasil está entre os dez países onde mais faltam banheiros – 7 milhões de brasileiros estão nessa situação. Cinquenta e dois por cento da população não têm coleta de esgoto e somente 38% do esgoto é tratado. “A situação de falta de acesso a esgoto é particularmente grave na Região Norte, onde menos de 10% da população têm coleta de esgoto”, disse Catarina.

Ao visitar comunidades carentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, a perita da ONU observou que as populações pobres se sentem invisíveis e esquecidas pelo Poder Público. “Fiquei chocada com a miséria e com a falta de acesso ao saneamento de pessoas que vivem em favelas e em assentamentos informais. Isto é inaceitável de uma perspectiva de direitos humanos. Ninguém pode excluir determinados segmentos da população porque não têm a titularidade da terra”, destacou.

Catarina visitou o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e ouviu reclamações dos moradores sobre a falta de continuidade nos serviços de abastecimento e da qualidade da água. “O Complexo do Alemão é uma preocupação enquanto houver pessoas que não têm acesso a esgoto e água.” 

Segundo ela, os problemas criados pela falta de esgoto acentuam-se durante a temporada de chuvas, como a que ela presenciou na Baixada Fluminense, no Rio, na semana passada. “Pude observar a inundação de ruas e canais de dragagem e vi o esgoto inundando as casas das pessoas”, acrescentou.

Para a especialista, o baixo investimento em saneamento resulta em alto custo para a saúde pública, com 400 mil internados por diarreia, a um custo de R$ 140 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente entre as crianças até 5 anos. “As pessoas não associam a diarreia à falta de esgoto e de água potável. Em termos econômicos, investir na água e no esgoto é um ótimo negócio. Para cada R$ 1 investido, os custos evitados [com gastos em saúde] são da ordem de R$ 4”, estimou.

Outro ponto apontado pela relatora da ONU é a questão do alto custo das tarifas de água e esgoto para a população de baixa renda. “É um sufoco para essas pessoas pagar as tarifas. Essa conta não deveria ultrapassar 5% do orçamento familiar. As companhias estaduais decidem ter tarifas muito altas e dividem os lucros entre os acionistas.  Deve haver mais pressão dos municípios e dos estados sobre as companhias para que elas reinvistam os lucros no setor.”

Catarina reconhece os avanços no setor e comemora a recente aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). “O Plansab é um avanço enorme, mostra que o país tem visão para o setor nos próximos 20 anos, com recursos financeiros muito significativos.” O plano, com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico.

O relatório final será apresentado em setembro de 2014, na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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Fonte: Agência Brasil

Projeto para iniciativa privada explorar água e esgoto em MT

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e estabelece regras e prioridades para universalização dos serviços de saneamento básico. O plano também tem uma autorização que começou a causar polêmica: a intenção da prefeitura em conceder os serviços de água e esgoto para uma empresa particular através de licitação. A aprovação do projeto libera a prefeitura de continuar "comandando" o SAAES e repassar para iniciativa privada a exploração e cobrança dos serviços de água e esgoto. Os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Cláudio Santo (DEM) e Wollgran Lima (DEM) foram contrários.

"São várias matérias dentro de um projeto só, então é essa a nossa crítica em relação ao assunto. Não precisava ser junto com esse projeto a parte de concessão da água e esgoto e resíduos sólidos", afirmou o vereador Fernando Assunção (PSDB). "No primeiro momento, a gente tem uma leitura onde o SAAES é alto suficiente, está com vários recursos federais destinados para Sinop (MT), tem um corpo de funcionários que desenvolve um trabalho a altura de Sinop (MT). Então não é momento de se "privatizar", complementou.

Wolgran afirmou, ao Só Notícias, Ele explicou que ele tem que ser cuidadosamente analisado, até porque se uma empresa assumir os serviços, ela também assume as despesas, bem como as verbas destinada ao esgoto". Ele reforçou que não é coisa de se resolver em cima da hora.

Cláudio Santos (DEM) apontou que a concessão da rede de esgoto deveria ser tratada de forma separada. “Por que não trata primeiro o assunto de instituir a Política Municipal de Saneamento Básico e, depois, se trata da concessão? Então, é por esse motivo que nosso posicionamento é contrário a esse projeto”, declarou.

O Presidente Dalton Martini disse que  "a sociedade será ouvida na oportunidade da concessão. Serão feitas as audiências públicas e também o acompanhamento através de uma emenda que estamos fazendo em uma comissão especial, envolvendo toda a sociedade. Nós estamos colocando aí a OAB, CDL, Unemat, UFMT, as representatividades, inclusive o Ministério Público”.

O vereador Júlio Dias se manifestou favorável. "É um projeto que institui nosso plano municipal, até porque é uma exigência de uma lei federal onde todas as prefeituras tem que ter esse plano. Se não, a partir de 2014, as prefeituras que não tiverem não receberão recursos federais. A questão da concessão vamos discutir num outro momento, não necessariamente que a gente aprova o plano, que somos obrigados a fazer a concessão", completou.

Conforme Só Notícias antecipou, no projeto enviado na quarta-feira à câmara o prefeito prevê que a prefeitura fará licitação -concorrência pública- e a empresa vencedora vai explorar comercialmente por 30 anos os seguintes serviços públicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública. O procedimento de contratação das concessões deverá atender previsão de prazo para universalização do acesso aos serviços públicos no município, metas progressivas e graduais de expansão dos serviços.

Juarez propõe que as tarifas devem ser na "forma a atender às necessidades de investimentos. É de responsabilidade integral do concessionário, mediante reequilíbrio econômico-financeiro, pelo pagamento de eventuais indenizações e ou dívidas contratadas pelo poder concedente em razão de eventuais investimentos realizados e não integralmente amortizados pela receita emergente da prestação dos serviços.

O projeto da prefeitura prevê ainda que "as tarifas e outros preços públicos serão fixados de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de 30 dias com relação à sua aplicação".  Os reajustes devem ocorrer com intervalo mínimo de 12 meses e "poderão se dar mediante indicador geral de preços para reajustar a parcela de custos administráveis pelo prestado, e a incorporação da variação real de preços no que se refere às despesas com energia elétrica, tributos e com outros custos não administráveis, respeitando-se os parâmetros de uso racional de insumos e recursos naturais". A proposta é estabelecer, "como mecanismo tarifário de indução à eficiência, que os ganhos dela decorrentes pertencerão integralmente ao prestador dos serviços". 

O projeto prevê que as minutas do edital de licitação e do contrato de concessão relativos aos serviços públicos de saneamento básico serão objeto de audiência pública.

Não serão considerados válidos os reajustes ou revisão de tarifas ou taxas sem a prévia oitiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

A empresa que for explorar os serviços de água e esgoto também fará investimentos. Os que forem em bens reversíveis pelos prestadores dos serviços contratados constituirão créditos perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos do contrato e das normas de regulação. Os prestadores deverão contabilizar em seu ativo permanente, em conta de investimento, os créditos mencionados e o Município deverá contabilizar em seu ativo permanente do balanço patrimonial os bens reversíveis produzidos pelo investimento, com menção de que estão vinculados por direitos de exploração do prestador. Integram o patrimônio do Município e não geram crédito ao prestador os investimentos feitos sem ônus para o prestador. Os investimentos, os valores amortizados e os respectivos saldos serão anualmente auditados e certificados pelo órgão ou entidade de regulação e fiscalização. Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir garantia de empréstimos ou operações de financiamento, destinados exclusivamente aos investimentos nos serviços públicos de saneamento básico objeto do respectivo contrato, inclusive as obras públicas e os projetos associados, direta ou indiretamente, aos referidos serviços".

Na justificativa do projeto que o prefeito mandou aos vereadores, e deve gerar polêmica, não é informando quanto a empresa vencedora da licitação repassará para o município a partir do momento que se tornar concessionária e o montante inicial que será obrigada a investir na expansão dos serviços de água, esgoto, dentre outros.

Pelo balanço que o SAAES de Sinop enviou ao TCE, a receita no ano anterior atingiu pouco mais de R$ 20,8 milhões, com destaques para o meses de maio com R$ 3 milhões e outubro, R$ 2,8 milhões. Somente com as taxas para prestações de serviços foram arrecadados cerca de R$ 222 mil.

O setor de águas e esgotos em Sinop é um dos que mais recebeu recursos públicos federais nos últimos anos para expandir redes de água tratada e iniciar as obras da rede de esgoto.

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Fonte: Redação Só Notícias (colaborou: Laércio Romão)

Tratamento de Água

A água oferecida à população é submetida a uma série de tratamentos para reduzir a concentração de poluentes até o ponto em que não apresentem riscos para a saúde. Cada etapa do tratamento representa um obstáculo à transmissão de infecções.
A primeira etapa é a COAGULAÇÃO: quando a água bruta recebe, logo ao entrar na estação de tratamento, uma dosagem de sulfato de alumínio. Este elemento faz com que as partículas de sujeira iniciem um processo de fusão.

Segue-se a FLOCULAÇÃO, quando, em tanques de concreto, continua o processo de aglutinação das impurezas, na água em movimento. As partículas se transformam em flocos.
A água entra em outros tanques, onde vai ocorrer a DECANTAÇÃO. As impurezas, que se aglutinaram e formaram flocos, vão se separar da água pela ação da gravidade, indo para o fundo dos tanques ou ficando presas em suas paredes.

A próxima etapa é a FILTRAÇÃO, quando a água passa por grandes filtros com camadas de seixos (pedra de rio) e de areia, com granulações diversas e carvão antracitoso (carvão mineral). Aí ficarão retidas as impurezas que passaram pelas fases anteriores.
A água neste ponto já é potável, mas para maior proteção contra o risco de infecções de origem hídrica, é feito o processo de DESINFECÇÃO. É a cloração, para eliminar germes nocivos à saúde e garantir a qualidade da água até a torneira do consumidor. Nesse processo pode ser usado o hipoclorito de sódio, cloro gasoso ou dióxido de cloro.

O passo seguinte é a FLUORETAÇÃO, quando será adicionado fluossilicato de sódio ou ácido fluorssilícico em dosagens adequadas. A função disso é previnir e reduzir a incidência de cárie dentária, especialmente nos consumidores de zero a 14 anos de idade, período de formação dos dentes.
A última ação nesse processo de tratamento da água é a CORREÇÃO de pH, quando é adicionado cal hidratado ou barrilha leve (carbonato de sódio) para uma neutralização adequada à proteção da tubulação da rede e da residência dos usuários.

Fonte: Brasil Escola

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